A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulamentação do registro de produtos à base de cannabis no Brasil. A decisão foi tomada em uma reunião da diretoria colegiada da agência na última terça-feira.
A medida permite que empresas solicitem o registro de produtos à base de cannabis para uso medicinal no país. Isso significa que medicamentos e outros produtos derivados da planta poderão ser comercializados legalmente no mercado brasileiro, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Anvisa.
A regulamentação estabelece que os produtos à base de cannabis devem conter no máximo 0,3% de THC, o componente psicoativo da planta. Além disso, eles só poderão ser vendidos mediante prescrição médica e estarão sujeitos a controle e monitoramento pela Anvisa.
A decisão da Anvisa foi saudada por defensores do uso medicinal da cannabis, que argumentam que a planta pode ser uma alternativa segura e eficaz para o tratamento de diversas condições médicas, como a epilepsia, a dor crônica e a ansiedade.
No entanto, a regulamentação também gerou controvérsia entre grupos que são contra o uso da cannabis, que argumentam que a medida pode incentivar o uso recreativo da droga e aumentar os problemas relacionados ao seu consumo.
Apesar das polêmicas, a aprovação da regulamentação do registro de produtos à base de cannabis representa um avanço significativo para a medicina no Brasil. Agora, pacientes que se beneficiam do uso da planta poderão ter acesso a produtos de qualidade e seguros, sob a supervisão da Anvisa.
Com a regulamentação em vigor, espera-se que a indústria de produtos à base de cannabis no Brasil cresça significativamente nos próximos anos, abrindo novas oportunidades de tratamento e pesquisa para pacientes e profissionais de saúde em todo o país.